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Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. Três bilhões para comprar ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Graduação A Distância Custa Menos, Entretanto Necessita de Mais Do Aluno (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pra agilizar as pendências do estado a final de acelerar as medidas de socorro financeira.


3,cinco bilhões ao Rio. O montante ajudará o governo fluminense a saldar os atrasados do funcionalismo. Três bilhões e as ações que ficarão sob posse do banco público seriam revendidas ao mercado. A diferença do valor pago e a ganhar seria entregue ao estado. Para ser concretizada, a medida ainda passará por observação no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunirá na segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ajustar as informações da proposta. A venda da companhia divide avaliações. Trabalhadores, Concurseiros E Empreendedores Terão Qualificação Sem qualquer custo O Dia , especialista em contas públicas e ex-secretário para Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.


“Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos”, avalia. Mas para Bruno Sobral, economista e professor da Universidade de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae “é queima de patrimônio público do Estado do Rio”. “O assunto desse recurso não é uma discussão setorial séria a respeito saneamento.


O debate exige uma discussão de política setorial e marco regulatório bem mais séria”, adverte Bruno Sobral. De acordo com o economista Mauro Osório, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, “a venda da Cedae poderá oferecer um alento à economia fluminense”.


Ele adverte, todavia, que a contrapartida da queda da receita do ICMS ajudaria a retirar o estado da delicado recessão financeira em que se descobre. Instituição De Engenharia Da Instituição Do Minho negociação entre Cedae e BNDES poderá ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Ecossistema do Rio e Região (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.


Está em andamento na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para impossibilitar que estatal de água e saneamento do estado seja vendida. “Temos 3 pareceres que demonstram que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional”, admite Lemos. Ele informa que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em observação pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.



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  • 8 + 0 + 2 + 7 + 1 + cinco + três + 7 = trinta e três

  • um - Algumas exigências

  • 1 Livra-me Senhor, de cair na tentação de copiar



  • “Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos pela perspectiva de uma possível liminar para suspender toda essa irregularidade”, complementa. Em meio às indecisões sobre o futuro da companhia, a aflição dos funcionários da Cedae aumenta. Eles são empregados públicos (regidos pela CLT, contudo com novas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demissões em massa.


    Presidente do Sindicato da ordem (Sintsama), Humberto Lemos argumentou que há uma “instabilidade jurídica”. “ 'Dilma Bolada' Vence Outra vez O Shorty Awards, O Oscar Das Redes sociais concursados celetistas de corporação de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá indispensabilidade de lei pra regularizar a circunstância dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? O especialista em Correto Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, isto é, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) empresa.


    “Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a estabilidade. Hoje, a Constituição garante que empregado público não poderá ser demitido imotivadamente. Precisa passar por procedimento administrativo”, explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu no momento em que a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da corporação privada, porém perderam garantias de constância.


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